ADE DRF/CXL nº 180/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 180, de 23 de outubro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2014, seção 1, página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 50, de 15 de abril de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 86, de 15 de junho de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000605/2010-53, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/514, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinícola Monte Lemos Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 88.836.689/0001-30, situado na Localidade de Faria Lemos, s/n, Distrito de Faria Lemos, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue:

Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 50, de 15 de abril de 2015)

Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda, conforme segue: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 86, de 15 de junho de 2015)

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola São João Ltda – CNPJ 89.844.047/0001-45 – Farroupilha (RS).
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancellota	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Gamay Beaujolais	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Touriga Nacional	Dal Pizzol	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Do Lugar	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet/Merlot	Do Lugar	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Produto engarrafado por Vinícola Perini Ltda. – CNPJ 91.319.392/0002-92 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat - (RG 00028-2)	Dal Pizzol	22.04.10.10	não retornável	375 ml
Produto engarrafado por Vinícola Geisse Ltda. – CNPJ 89.831.788/0001-91 – Pinto Bandeira (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise - (RG 00013-4)	Dal Pizzol	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. – CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat - (RG 00028-2)	Dal Pizzol	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut - Charmat	Dal Pizzol	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	22.04.10.90	não retornável	750 ml

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola São João Ltda – CNPJ 89.844.047/0001-45 – Farroupilha (RS).
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancellota	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Gamay Beaujolais	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Touriga Nacional	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Do Lugar	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet/Merlot	Do Lugar	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Produtos engarrafados por Vinícola Perini Ltda. – CNPJ 91.319.392/0002-92 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Produto engarrafado por Vinícola Geisse Ltda. – CNPJ 89.831.788/0001-91 – Pinto Bandeira (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. – CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut - Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Do Lugar	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	2204.10.90	Não retornável	750 ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 50, de 15 de abril de 2015)

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola São João Ltda – CNPJ 89.844.047/0001-45 – Farroupilha (RS).
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Ancellota	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Gamay Beaujolais	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Touriga Nacional	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Do Lugar	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet/Merlot	Do Lugar	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Produtos finalizados e engarrafados por Vinícola Perini Ltda. – CNPJ 91.319.392/0002-92 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Produtos finalizados e engarrafados por Vinícola Geisse Ltda. – CNPJ 89.831.788/0001-91 – Pinto Bandeira (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Ancellota	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Gamay Beaujolais	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Touriga Nacional	Dal Pizzol	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Do Lugar	2204.21.00	não retornável	750ml
Produtos finalizados e engarrafados por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. – CNPJ 90.049.156/0001-50 - Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut - Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Do Lugar	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	2204.10.90	Não retornável	750 ml

.”

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 86, de 15 de junho de 2015)

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações