Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2014, seção 1, página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União no 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 17 e 18:
Onde se lê:
“Art. 1º (...)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.”
Leia-se:
“Art. 1º .(...)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.