Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2014, seção 12, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

(Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 20 de março de 2015)

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria no 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 18, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto no 2.075, de 19 de novembro de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF no 149, de 27 de março de 2002, declara:
Art. 1º Fica aberto Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:
I - Descrição das mercadorias: Di Octil Adipato (DOA); Ácido Fumárico; Di Butil Maleato (DBM); Ortoftalato de Dioctilo (DOP); Ortoftalato de Dinonila (DINP); Ortoftalato de Didecila (DIDP); Di Iso Propil Heptil Ftalato (DPHP); Di Iso Butil Ftalato (DIBP); Ortoftalato de Dibutilo (DBP); Anhidrido Ftálico; Tri Octil Trimeliato (TOTM) e Tri Octil Trimeliato-E (TOTM-E).
II - Códigos Tarifários (NCM): 2917.12.20; 2917.19.30; 2917.19.90; 2917.32.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.34.00; 2917.34.00; 2917.35.00; 2917.39.90 e 3812.20.00, respectivamente.
III - Exportador/Nacionalidade: “Panimex Quimica S.A.” / Chile;
IV - Produtor ou Fabricante/Nacionalidade: “Panimex Quimica S.A.” / Chile;
V - Entidade Certificante: “Sociedad de Fomento Fabril - SOFOFA”;
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.   (Retificado(a) em 27/10/2014)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.