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Ato Declaratório Interpretativo Coana nº 1, de 16 de fevereiro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2003, seção , página 32)  

Retificação

No Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 17 de fevereiro de 2003, publicado no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2003, Seção 1, página 63,

Onde se lê:

BEM

NCM

Equipamento submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente "Módulo de Conexão Vertical - MCV".

8471.60.49

BEM

NCM

Equipamento submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente "Módulo de Conexão Vertical - MCV".

7307.19.20

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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