Portaria SRRF03 nº 118, de 19 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 24/02/2014, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria SRRF03 nº 118, de 19.2.2014, publicada no DOU de 20.2.2014, pág. 14, Seção 1:
Onde se lê: “... prevista no art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006...”;
Leia-se: “...prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012...”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.