Ordem de Serviço ALF/MNS nº 6, de 19 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2014, seção 1, página 19)  

ANEXO ÚNICO

1) País de Origem

Pedido de retificação da DI

Documentos Necessários

Alíquota do ICMS - aumento da alíquota

1, 2, 3, 9, 10, 11 e 12

Alíquota do ICMS - redução da alíquota

1, 2, 3, 7, 22, 23, 24 e 25

CE_Mercante

1, 2, 3, 4, 5 e 6

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'antecipado'

1, 2, 3, 5, 13, 14 e 16

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'a Vista'

1, 2, 3, 5, 13, 14 e 16

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'até 180 dias'

1, 2, 3, 13 e 14

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'de 181 até 360dias'

1, 2, 3, 13 e 14

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'acima de 360 dias'

1, 2, 3, 13, 14 e 15

Cobertura Cambial - pgto de '...' para 'sem Cobertura'

1, 2, 3 e 17

Conhecimento de Carga

1, 2, 3, 4, 5 e 6

Dados Complementares - EIZOF/linha de financiamento

1, 2 e 3

Dados Complementares - Aplicação da Mercadoria

1, 2, 3, 4, 22, 23, 24 e 25

Descrição da Mercadoria

1, 2, 3, 4 e 7

Erro de Digitação - Prepaid,...

1, 2, 3, 4, 5 e 6

Fatura Comercial (Commercial Invoice)

1, 2, 3, 4, 5 e 6

Frete

1, 2, 3 e 4

Inclusão de Ex-tarifário

1, 2, 3, 4 e 7

Incoterm

1, 2, 3 e 4

Itens de Mercadorias

1, 2, 3, 4, 5 e 6

Local de Armazenamento

1, 2 e 3

Manifesto DTA

1, 2, 3, 4 e 5

NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL)

1, 2, 3, 4 e 7

País Exportador/Fabricante/Produtor

1, 2, 3, 4 e 7

Quantidade

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 25 e 26

Regime de Tributação

1, 2, 3, 9, 10, 11 e 12

Tipo de Declaração

1, 2 e 3

Unidade Comercializado (unidade de medida)

1, 2 e 3

Valor Unitário

1, 2, 3, 4, 5 e 7

Vo l u m e s

1, 2, 3 e 5

Seguro

1, 2 ,3 e 27

 

Documentos

01

Extrato da DI (Declaração de Importação)

02

Documento de Identificação com a verificação da assinatura

03

Procuração Válida e/ou Subestabelecimento

04

Fatura Comercial (Commercial Invoice)

05

Conhecimento de Embarque/Carga (BL - Bill of Lading)

06

Romaneio de Carga (Packing List)

07

Nota Fiscal de Entrada da Mercadoria

08

Declaração de Exportação

09

Comprovante Original de Pagamento da diferença a recolher do ICMS ou de exoneração do pagamento

10

Comprovante Original de Pagamento da diferença a recolher de COFINS-Importação (DARF)

11

Comprovante Original de Pagamento da diferença a recolher de PIS/Pasep-Importação(DARF)

12

Comprovante Original de Pagamento da Multa de Mora

13

Contrato de Câmbio/Financiamento

14

Modalidade de Pagamento/Instituição Financiadora (2 dígitos) - referente ao Contrato de Câm-bio

15

RDE (Registro Declaratório Eletrônico) - módulo ROF do SISBACEN

16

Número da Praça do Banco - referente ao Contrato de Câmbio

17

Motivo sem Cobertura Cambial (2 dígitos) - na ficha Câmbio

18

PGTO em até 360 dias - Periodicidade

19

PGTO em até 360 dias - Indicador de Periodicidade: Diária ou Mensal

20

PGTO em até 360 dias - Taxa de Juros

21

PGTO em até 360 dias - Código da Taxa de Juros (4 dígitos)

22

Cópia dos Livros Contábeis: Livro Caixa ou Diário - assinadas pelo contador responsável

 

(*) Publicado nessa data por ter sido omitido no DOU de 24-12-2013, Seção 1, págs. 6 a 7.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.