Portaria
ALF/PGA
nº 157, de 13 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2013, seção 1, página 40)
Altera a Portaria ALF/PGA nº 137, de 7 de novembro de 2013.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Acrescer alínea “h” ao inciso I do art. 4.º da Portaria ALF/PGA nº 137, de 7 de novembro de 2013, publicada no DOU n.º 218, Seção 1, págs. 30 e 31, de 08/11/2012, com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.