Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
REQUERIMENTO
DE CADASTRAMENTO DE OPERADOR PORTUÁRIO
UNIDADE LOCAL: |
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I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR PORTUÁRIO |
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1. Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) |
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2. CNPJ |
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3. Endereço (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) |
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4. Sítio da internet (endereço da página na internet) |
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5. Telefones de contato (máximo 3) |
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II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
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1. Nome completo (sem abreviações) |
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2. CPF |
3. Documento Identidade / Órgão emissor |
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4. Qualificação |
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5. Endereço (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) |
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6. Endereço eletrônico (" e-mail" ) |
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7. Telefones de contato (máximo 3) |
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III. DECLARAÇÃO |
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Ao
requerer a habilitação para atuar no Siscomex Carga, estou ciente
de minhas responsabilidades, perante a Fazenda Nacional, pelas
informações prestadas no sistema por meus prepostos, em meu nome
ou no de terceiros, nos termos dos arts. 30 a 32 do Decreto n Assinatura e CPF do responsável legal |
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