Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corep nº 4, de 31 de março de 2008)REQUERIMENTO
DE CADASTRAMENTO DE OPERADOR PORTUÁRIO
UNIDADE
LOCAL: |
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I.
IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR PORTUÁRIO |
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1.
Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) |
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2.
CNPJ |
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3.
Endereço (logradouro, n |
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4.
Sítio da internet (endereço da página na internet) |
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5.
Telefones de contato (máximo 3) |
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II.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
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1.
Nome completo (sem abreviações) |
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2.
CPF |
3.
Documento Identidade / Órgão emissor |
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4.
Qualificação |
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5.
Endereço (logradouro, n |
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6.
Endereço eletrônico ("e-mail" ) |
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7.
Telefones de contato (máximo 3) |
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III.
DECLARAÇÃO |
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Ao
requerer a habilitação para atuar no Siscomex Carga, estou ciente de
minhas responsabilidades, perante a Fazenda Nacional, pelas informações
prestadas no sistema por meus prepostos, em meu nome ou no de terceiros,
nos termos dos arts. 30 a 32 do Decreto n |