Ato Declaratório Executivo Corep nº 1, de 20 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2008, seção 1, página 23)  

Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corep nº 4, de 31 de março de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.