ADE SRF nº 3/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 3, de 20 de janeiro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2004, seção , página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 4, de 30 de janeiro de 2004)

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
03747311000107	Cristalle (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
03747311000107	Cristalle (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	D
49559487000136	Country Cooler	De 376 a 670	2206.00.90	C
49559487000136	Country Cooler	De 671 a 1000	2206.00.90	D
87276721000450	Primo Fior (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	E
87547188000170	Casa de Bento (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Domaine Saint Germain (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Kartzemberg (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
87547188000170	Katzwein (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Keep Cooler	De 181 a 375	2206.00.90	A
87547188000170	Kellerwein (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Liebfraumilch (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
87547188000170	Mosteiro (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	G
87547188000170	Saint Germain (Finos)	De 181 a 375	2204.21.00	D
87547188000170	Saint Germain (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Saint Germain Assemblage (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87547188000170	Weingut (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
87791950000160	Galiotto (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	E
87791950000160	Galiotto (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	D
88612486000160	Aliança (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
88612486000160	Aliança (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	C
88612486000160	Aliança (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88612486000160	Montegionvine (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88612486000160	Quentão (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
88612486000160	San Thiago (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	B
88613278000185	Acquavergine (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
88613278000185	Caxiense	De 671 a 1000	2204.21.00	A
88613278000185	Prossumo	De 671 a 1000	2204.21.00	B
88613278000185	Radiante (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88613278000185	Radiante (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88613278000185	Único	De 671 a 1000	2204.21.00	A
88621586000152	Sinuelo	De 376 a 670	2204.21.00	C
88621586000152	Sinuelo	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88624499000159	Catafesta (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
88628649000100	Ballardin	Acima de 2000	2204.29.00	C
88628649000100	Ballardin (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
88665591000167	Arbugeri	Acima de 1000	2204.21.00	A
88665591000167	Arbugeri	Acima de 2000	2204.29.00	A
88665591000167	Star Cooler	De 671 a 1000	2206.00.90	C
89220941000144	Agostini	Acima de 2000	2204.29.00	A
89220941000144	Casa Bianca	De 671 a 1000	2204.21.00	A
89220941000144	Casa Bianca	Acima de 1000	2204.21.00	A
89220941000144	Casa Bianca	Acima de 2000	2204.29.00	A
89844047000145	Castellamare Riesling (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	F
89844617000105	Chesini	Acima de 1000	2204.21.00	A
89844617000105	Chesini	Acima de 2000	2204.29.00	A
89845424000160	Caçador	Acima de 2000	2204.29.00	B
89845424000160	Kitzbunel (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
89845424000160	Velha Cantina	Acima de 2000	2204.29.00	C
89962351000197	Mioranza (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
89963730000100	Trentino (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
89963730000100	Trentino (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	D
89967020000140	Castel San Lorenzo	Acima de 2000	2204.29.00	A
89967020000140	Fontana Di Bacco	Acima de 2000	2204.29.00	A
89967020000140	Fontana Di Bacco (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
89967020000140	Gran Cooler	De 181 a 375	2206.00.90	A
89967020000140	Manosso	Acima de 2000	2204.29.00	A
89968127000102	Canção (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
89968127000102	Canção (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89968127000102	Canção (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	C
90047614000111	Vino Mio	Acima de 1000	2204.21.00	A
90047614000111	Vino Mio	Acima de 2000	2204.29.00	A
90049156000150	Leichtwein (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
90049156000150	Nachtliebewein (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
90049156000150	Precioso (Finos)	De 671 a 1000	2204.29.00	D
90049156000150	Rodeio (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	E
90049917000173	Del Rei (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
90049917000173	Vino Del Rei	Acima de 2000	2204.29.00	A
90049917000173	Vino Del Rei (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	E
90465063000106	Casa Gillioli	Acima de 2000	2204.29.00	A
90465063000106	Dom Darcy Milani	Acima de 2000	2204.29.00	A
90465063000106	Monte Castela	Acima de 2000	2204.29.00	A
91319392000101	J P (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	G
91319392000101	J P (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	D
91319392000101	Santos Anjos (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
98521909000190	Do Frade (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
98521909000190	Formigoni (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
98521909000190	Pérgola (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C
98521909000190	Pérgola (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
98521909000190	Pérgola (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	C
98521909000190	Vinhas de San Pietro (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	C

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste ADE e no ADE nº 35, de 15 de julho de 2003, fica sem efeito o enquadramento divulgado por este último, aplicando-se, nesses casos, o enquadramento ora estabelecido, com efeitos a partir de 21 de julho de 2003.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.