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Portaria SRF nº 436, de 24 de abril de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2001, seção , página 9)  

Altera o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barracão (PR), Bom Jesus do Sul (PR), Calmon (SC), Matos Costa (SC) e Santa Terezinha (SC).

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos seguintes municípios:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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