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Portaria MF nº 146, de 26 de março de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2009, seção , página 16)  

"Altera a Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2010)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que instituiu o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......................................................................................

I - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará;

.................................................................................................

"Art. 4º O CMCT contará com uma Secretaria-Executiva, que funcionará no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e contará com o apoio institucional e técnico-administrativo, provido pelos órgãos indicados no art. 2º, necessários ao desempenho de suas competências

. .................................................................................................

II - prestar assistência direta à Coordenação;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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