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Portaria SRF nº 80, de 24 de janeiro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2003, seção , página 6)  

Divulga os valores de arrecadação realizada no quarto trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no quarto trimestre de 2002 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:

Valores em R$ milhões

PERÍODO

META GDAT

ARRECADAÇÃO

EFETIVA

ÍNDICE REALIZAÇÃO

DA META

4º TRIMESTRE

2002

56.189.2

64.118.8

114.11

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao quarto trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

Nota Sijut: Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 27.1.2003, Seção 1, pág. 14.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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