Portaria
SRF
nº 80, de 24 de janeiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2003, seção , página 6)
Divulga os valores de arrecadação realizada no quarto trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no quarto trimestre de 2002 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
PERÍODO |
META GDAT |
ARRECADAÇÃO EFETIVA |
ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META |
4º TRIMESTRE 2002 |
56.189.2 |
64.118.8 |
114.11 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao quarto trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.