Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 10, de 07 de janeiro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2002, seção , página 26)  

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 30, de 19 de fevereiro de 2005)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, para modificar a denominação da seguinte Unidade:

CODIGO DA TAB MERCADORIA

Onde se lê

Leia-se

UF

 

 

PE

Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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