Portaria
MF
nº 10, de 07 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2002, seção , página 26)
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
CODIGO DA TAB MERCADORIA
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, para modificar a denominação da seguinte Unidade:
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Onde se lê |
Leia-se |
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UF |
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PE |
Alfândega do Aeroporto Internacional dos
Guararapes |
Alfândega do Aeroporto Internacional do
Recife/Guararapes – Gilberto |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.