Ato Declaratório Coana nº 54, de 01 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 10/07/1998, seção 1, página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Acresce transações nos perfis de utilização do RENAVAM."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 66, de 18 de agosto de 1998)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, art. 21, incisos III e IV e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, declara:
1. Os perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório No 44, de 20 de maio de 1998 para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, ficam acrescidos das transações relacionadas no anexo deste ato.
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO
AMBIENTE DE PRODUCAO
1.2 - Perfil: CONSULTA
1.2.3.4 - Funcao 509 - Consulta inclusao no pre-cadastro.
Permite verificar o servidor responsavel pela inclusao do veiculo no pre-cadastro do RENAVAM (apenas para as inclusoes via "on line").
1.3 - Perfil: ATUALIZA
1.2.3.5 - Funcao 509 - Consulta inclusao no pre-cadastro.
Permite verificar o servidor responsavel pela inclusao do veiculo no pre-cadastro do RENAVAM (apenas para as inclusoes via "on line").
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.