Ato Declaratório
Coana
nº 54, de 01 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 10/07/1998, seção 1, página 54)
"Acresce transações nos perfis de utilização do RENAVAM."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 66, de 18 de agosto de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.