Ato Declaratório
Cosar
nº 29, de 31 de julho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2000, seção , página 4)
"Divulga relação das instituições financeiras integrantes do Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 12 de março de 2013)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Portaria Conjunta PGFN-SRF/Nº 663, de 10 de novembro de 1998, declara:
Art. 1º As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único integram o Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.