Instrução Normativa DPRF nº 87, de 08 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 09/10/1991, seção 1, página 21967)  
Original

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Dispõe sobre os preços dos cigarros.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.141, de 28 de agosto de 1991, resolve:
Art. 1° Os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) da Tabela anexa ao Decreto n° 97.410, de 23 de dezembro de 1988, relativo às classes mencionadas no art. 188 do Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI), passam, a partir de 11 de outubro de 1991, inclusive, a ser os seguintes: 
Classe   I: Cr$ 220,00  Classe  II: Cr$ 290,00;
 
Classe III: Cr$ 320,00  Classe  IV: Cr$ 350,00;
 
Classe   V: Cr$ 420,00  Classe  VI: Cr$ 520,00;
 



								

							
							
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				
				
			

			
		
		
		
			
*Este texto não substitui o publicado
				oficialmente.