Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 05 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2023, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Ato declaratório executivo codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023.
No art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023, publicado no DOU nº 5, de 6 de janeiro de 2023, seção 1 página 12,
Onde se lê:
"Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."
Leia-se:
"Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2023." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.