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Ato Declaratório Cosar nº 20, de 21 de julho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/07/1995, seção 1, página 10995)  

"Dispõe sobre os códigos para recolhimento do imposto de renda retido na fonte - IRRF."



O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:

1. Deverão ser utilizados os códigos relacionados nos anexos a este ato, para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte - IRRF relativo às hipóteses de incidência do tributo nele relacionadas.

2. Fica sem efeito o Ato Declaratorio Nº 08, de 07 de abril de 1995.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO 1 RENDIMENTOS DO TRABALHO

C?digo Hip?tese de incid?ncia
C?digo??????? Hip?tese de incid?ncia
de receita
 0561???????? * Pagamento de sal?rios, ordenados, vencimentos,
proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pens?es civis ou
militares, soldos, vantagens, subs?dios, comiss?es, corretagens,
benef?cios da previd?ncia social e privada (renda mensal),
remunera??es de conselheiros fiscais e de administra??o, diretores
e administradores de pessoa jur?dica, de titular de empresa
individual, inclusive remunera??o indireta, gratifica??es e
participa??es dos dirigentes no lucro e demais remunera??es
decorrentes de v?nculo empregat?cio, recebidos por pessoa f?sica,
no pa?s.
????????????? * Pagamento de rendimentos de trabalho assalariado,
em moeda estrangeira, a pessoas f?sicas domiciliadas no pa?s,
ausentes no exterior a servi?o do pa?s, por autarquias ou
reparti??es do governo brasileiro, situadas no exterior ou no
Brasil.
 0588???????? * Import?ncias pagas por pessoa jur?dica a pessoa
f?sica, a t?tulo de comiss?es, corretagens, gratifica??es,
honor?rios, direitos autorais e remunera??es por quaisquer outros
servi?os prestados, sem v?nculo empregat?cio, inclusive as
relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as
decorrentes de fretes e carretos em geral.
 2063???????? Pagamento de remunera??o indireta correspondente a:
????????????? 1) contrapresta??o de arrendamento mercantil ou o
aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de
deprecia??o, atualizados monetariamente at? a data do balan?o:
????????????? a) de ve?culo utilizado no transporte de
administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de
terceiros em rela??o a pessoa jur?dica;
????????????? b) de im?vel cedido para uso de qualquer pessoa
dentre as referidas na al?nea precedente;
????????????? 2) despesas com benef?cios e vantagens concedidos
pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus
assessores, pagas diretamente ou atrav?s da contrata??o de
terceiros, tais como:
 2063???????? a) a aquisi??o de alimentos ou quaisquer outros bens
para utiliza??o pelo benefici?rio fora do estabelecimento da
empresa;
????????????? b) os pagamentos relativos a clubes e assemelhados;
????????????? c) o sal?rio e respectivos encargos sociais de
empregados postos ? disposi??o ou cedidos, pela empresa, a
administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de
terceiros;
????????????? d) a conserva??o, o custeio e a manuten??o dos bens
referidos no item precedente.
????????????? Obs.: O rendimento ser? considerado l?quido, cabendo
o reajustamento do respectivo rendimento bruto.

 

ANEXO 2 RENDIMENTOS DE CAPITAL

C?digo Hip?tese de incid?ncia
C?digo??????? Hip?tese de incid?ncia
de receita
 2281???????? Rendimentos efetivamente pagos? ao titular de empresa
individual ou s?cios da pessoa jur?dica tributada com base no lucro
presumido que ultrapassarem o valor do lucro presumido.
 3426??????? ?* Rendimentos produzidos por aplica??es financeiras
de renda fixa, decorrentes de aliena??o, liquida??o (total ou
parcial), resgate ou repactua??o do t?tulo ou aplica??o;
????????????? * Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a
pessoa jur?dica, sob qualquer forma e a qualquer t?tulo,
independentemente de ser ou n?o a fonte pagadora institui??o
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
????????????? * Rendimentos predeterminados obtidos em opera??es
conjugadas, realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas, bem como no mercado de balc?o;
????????????? * Rendimentos obtidos nas opera??es de transfer?ncias
de d?vidas realizadas com institui??o financeira, demais
institui??es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
ou com pessoa jur?dica n?o-financeira;
????????????? * Rendimentos peri?dicos produzidos por t?tulo ou
aplica??o, bem como qualquer remunera??o adicional aos rendimentos
prefixados;
????????????? * Rendimentos produzidos por opera??es de
financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas.
????????????? Obs.:? este c?digo s? se aplica no caso de
benefici?rio pessoa jur?dica ou cons?rcio.
 8053???????? * Rendimentos produzidos por aplica??es financeiras
de renda fixa, decorrentes de aliena??o, liquida??o (total ou
parcial), resgate ou repactua??o do t?tulo ou aplica??o;
????????????? * Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a
pessoa jur?dica, sob qualquer forma e a qualquer t?tulo,
independentemente de ser ou n?o a fonte pagadora institui??o
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
 8053???????? * Rendimentos predeterminados obtidos em opera??es
conjugadas, realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas, bem como no mercado de balc?o;
????????????? * Rendimentos obtidos nas opera??es de transfer?ncias
de d?vidas realizadas com institui??o financeira e? demais
institui??es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
ou com pessoa jur?dica n?o-financeira;
????????????? * Rendimentos peri?dicos produzidos por t?tulo ou
aplica??o, bem como qualquer remunera??o adicional aos rendimentos
prefixados;
????????????? * Rendimentos produzidos por opera??es financeiras de
renda fixa iniciadas e encerradas? no mesmo dia - day trade;
????????????? * Rendimentos produzidos por opera??es de
financiamento em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas.?? Obs.: este c?digo s? se aplica no caso de
benefici?rio pessoa f?sica.
 3674???????? Rendimentos produzidos por aplica??es em quotas de
fundos de renda fixa, inclusive os de curto prazo, fundos de
aplica??o financeira - FAF e fundos de investimentos em quotas de
outros fundos de investimento, tendo como benefici?rio pessoa
f?sica ou jur?dica.
 5232????? ???* Rendimentos produzidos por aplica??es em quotas de
fundos m?tuos de a??es, clubes de investimento e fundos de
commodities, e outros fundos da esp?cie constitu?dos com
observ?ncia da legisla??o;
????????????? * Rendimentos e ganhos de capital distribu?dos pelos
Fundos de Investimento Imobili?rio;
????????????? * Rendimentos auferidos em decorr?ncia de aliena??o
de quotas ou da liquida??o de Fundo de Investimento Imobili?rio;
????????????? * Rendimentos e ganhos de capital distribu?dos sob
qualquer forma ou ganho de capital auferido em decorr?ncia da
aliena??o ou resgate de quotas de Fundos de Investimento Cultural e
Art?stico - FICART;
????????????? * Ganhos produzidos por Planos de Poupan?a e
Investimento - PAIT, relativamente ? parcela correspondente? ?s
contribui??es que n?o tenham sido efetuadas pelo participante.
????????????? Obs.: aplica-se o c?digo tanto no caso de
benefici?rio pessoa f?sica como jur?dica.
 3249???????? * O pagamento ou cr?dito do rendimento do mutuante,
na opera??o de m?tuo;
??? ??????????* O ganho obtido na opera??o de revenda de ouro, na
opera??o de compra vinculada ? revenda;
????????????? Obs.:? aplica-se o c?digo tanto no caso de
benefici?rio pessoa f?sica como jur?dica.
 5136???????? Rendimentos produzidos por aplica??es em Fundos de
Investimento no Exterior, de que trata a Resolu??o CMN? n? 2.111,
de 22 de setembro de 1994, tendo como benefici?rio pessoa f?sica ou
jur?dica.
 5273???????? Rendimentos auferidos em opera??es de Swap.
 3208???????? Rendimentos mensais de alugu?is ou? royalties, pagos
a pessoa f?sica, tais como:
????????????? 1) aforamento; loca??o ou subloca??o; arrendamento ou
subarrendamento; direito de uso ou passagem de terrenos, de
aproveitamento de ?guas, de explora??o de pel?culas
cinematogr?ficas, de outros bens m?veis, de conjuntos industriais,
inven??es; direitos autorais; direitos de colher ou extrair
recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais; juros de
mora e quaisquer outras compensa??es pelo atraso no pagamento de
royalties; o produto da aliena??o de marcas de ind?stria e
com?rcio, patentes de inven??o e processo ou f?rmulas de
f?brica??o; import?ncias pagas por terceiros por conta do locador
do bem ou do cedente dos direitos (juros, comiss?es etc);
import?ncias pagas ao locador ou cedente do direito, pelo contrato
celebrado (luvas, pr?mios etc); benfeitorias e quaisquer
melhoramentos realizados no bem locado despesas para? conserva??o
dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou
direito);
??? ??????????2) indeniza??o pela rescis?o ou t?rmino antecipado do
contrato; valor locativo de pr?dio constru?do quando cedido???? seu
uso gratuitamente, exceto para uso do c?njuge ou de parentes de
primeiro grau; e demais esp?cies de? rendimentos percebidos pela
ocupa??o, uso, frui??o ou explora??o de bens e? direitos pagos a
pessoa f?sica por? pessoa juridica.
????????????? Obs.: Considera-se pagamento a entrega de recursos
mediante dep?sito em institui??o financeira em favor do
benefici?rio, ou efetuado atrav?s de imobili?ria, sendo irrelevante
que esta deixe de prestar contas ao locador.
 0764???????? * Import?ncias distribu?das a pessoas f?sicas, fundos
m?tuos e clubes de investimentos, a t?tulo de dividendos,
bonifica??es em dinheiro, lucros e outros interesses, bem como a
t?tulo de participa??o nos lucros atribu?da a deb?ntures em geral;
????????????? * Import?ncias distribu?das a pessoas f?sicas, fundos
m?tuos e clubes de investimentos, a t?tulo de dividendos,
bonifica??es em dinheiro, lucros e outros interesses, bem como a
t?tulo de participa??o nos lucros atribu?da a deb?ntures em geral.
 0764???????? O fato gerador ocorre quando:
????????????? a) do pagamento ou cr?dito de dividendos e
bonifica??es em dinheiro, bem como de lucros ou quaisquer
interesses atribu?dos a quotas ou quinh?o de capital e participa??o
nos lucros atribu?da a deb?ntures;
????????????? b) do ato da assembl?ia geral que autorizar a
distribui??o, no caso de? demais rendimentos de a??es;
????????????? c) na data em que houver expirado o prazo para
dep?sito dos dividendos n?o reclamados, quando for o caso.
 0764???????? Obs.: Nas hip?teses acima descritas, este c?digo
aplica-se somente para os lucros apurados at? 31/12/88.
????????????? * Lucro arbitrado considerado distribu?do aos s?cios
ou acionistas;
????????????? * Receita omitida ou a diferen?a verificada na
determina??o dos resultados da pessoa jur?dica, por qualquer
procedimento que implique redu??o indevida do lucro l?quido,
considerada automaticamente recebida pelos s?cios, acionistas ou
titular de empresa individual.
????????????? Obs.:? 1. Considera-se ocorrido o fato gerador do
imposto de renda na fonte no dia da omiss?o ou da redu??o indevida;
????????????? 2. Esta incid?ncia n?o se aplica ?s dedu??es
indevidas que, por sua natureza, n?o autorizem presun??o de
transfer?ncia de recursos do patrim?nio da pessoa jur?dica para o
de seus s?cios.
 4424???????? Import?ncias distribu?das por pessoas jur?dicas
tributadas com base no lucro real a pessoas f?sicas ou jur?dicas,
residentes ou domiciliadas no pa?s? a t?tulo de dividendos,
bonifica??es em dinheiro, lucros e outros interesses.
????????????? Obs.: A incid?ncia alcan?a exclusivamente? a
distribui??o de lucros que tenham sido apurados, a partir de
01/01/94, pela pessoa jur?dica, na escritura??o comercial.
 3277???????? Interesses ou quaisquer outros rendimentos
atribu?dos, por S/A, a partes benefici?rias ou de fundador, pessoa
jur?dica ou f?sica.
 0297???????? * Valor do lucro apurado pelas sociedades civis de
presta??o de servi?os profissionais relativos ao exerc?cio de
profiss?o legalmente regulamentada, registradas no Registro Civil
das Pessoas Jur?dicas e constitu?das, exclusivamente, por pessoas
f?sicas domiciliadas no pa?s ou por sociedades de advogados
organizadas de acordo com o art. 15 da Lei n? 8.906, de 4 de julho
de 1994.
 0297???????? Obs.: 1)? O lucro ser? considerado automaticamente
distribu?do aos s?cios na data de encerramento do per?odo-base, de
acordo com a efetiva participa??o de cada um nos resultados da
sociedade. A participa??o do s?cio no capital da? sociedade civil ?
irrelevante para efeito da incid?ncia do imposto de renda.
????????????? 2)? Os lucros, rendimentos ou quaisquer valores pagos
ou entregues aos s?cios, mesmo a t?tulo de empr?stimo, antes do
encerramento do per?odo-base, equiparam-se a rendimentos
distribu?dos e ficam sujeitos ?? incid?ncia do imposto de renda na
fonte.
????????????? 3) Este tratamento n?o se aplica ?s sociedades civis
que optarem pelo regime de tributa??o com base no lucro? real ou
presumido.
 3251???????? Rendimentos auferidos em contas de Dep?sitos
Especiais Remunerados - DER, de dep?sitos em cadernetas de
poupan?a,? e juros produzidos pelas letras hipotec?rias emitidas
sob as formas exclusivamente escritural ou nominativas n?o
transfer?veis por endosso.? (benefici?rio pessoa? jur?dica,
inclusive isentas).
 3223???????? Import?ncias pagas ou creditadas a pessoas f?sicas
sob a forma de resgate de contribui??es das entidades de
previd?ncia privada, relativamente ?? parcela correspondente? ?s
contribui??es:
????????????? a) cujo ?nus n?o tenha sido do benefici?rio;
????????????? b) efetuadas pelo participante desde que os
rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrim?nio da
entidade de previd?ncia n?o tenham sido tributados na fonte.
924               * Rendimentos produzidos? por opera??es financeiras
de renda fixa iniciadas e encerradas no mesmo dia - day-trade,
tendo como benefici?rio pessoa jur?dica;
????????????? * Juros n?o especificados, pagos a pessoa f?sica;
????????????? * Demais rendimentos de capital auferidos por pessoa
f?sica ou jur?dica.

 

 

 

ANEXO 3 RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

C?digo Hip?tese de incid?ncia

 

C?digo??????? Hip?tese de incid?ncia
de receita
 0422???????? Import?ncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas
ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte
localizada no pa?s, a t?tulo de pagamento de royalties para
explora??o de patentes de inven??o, modelos, desenhos industriais,
uso de marcas ou propagandas, e remunera??o em contratos de
assist?ncia t?cnica, cient?fica, administrativa ou semelhante.
????????????? Obs.:? O IRRF sobre os rendimentos obtidos com a
explora??o de obras audiovisuais cinematogr?ficas e videof?nicas
(Lei 8.685/93) ser? recolhido sob o c?digo 5192.
 0481???????? Import?ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas
ou remetidas ao exterior, por fonte localizada no pa?s, a t?tulo de
juros e comiss?es,? bem como os juros remetidos em raz?o da compra
de bens a prazo
 5299???????? Juros de empr?stimos externos, n?o aplicados no
financiamento de exporta??es, de que trata o art. 12 do Decreto-lei
n? 2.303/86.
 0490???????? * Dividendos, bonifica??es em dinheiro, lucros ou
quaisquer interesses atribu?dos a a??es, quotas ou quinh?o de
capital, distribu?dos por pessoas jur?dicas em geral, inclusive
remessas de lucros atribu?dos aos co-produtores estrangeiros como
resultado da explora??o de obras audiovisuais cinematogr?ficas
produzidas com incentivos de que trata o art. 3? da Lei n?
8.685/93;
????????????? * Lucros apurados pelas filiais, sucursais, ag?ncias
ou representa??es de pessoas jur?dicas com sede no exterior,
considerados automaticamente ? disposi??o da matriz na data de
encerramento do balan?o;
 0490???????? * Rendimentos e ganhos de capital distribu?dos, sob
qualquer forma e a qualquer t?tulo, por fundos em condom?nio a que
se refere o art. 50 da Lei n? 4.728, de 14 de julho de 1965,
constitu?dos na forma prescrita pelo Conselho Monet?rio Nacional e
mantidos com recursos provenientes de convers?o de d?bitos externos
brasileiros.
 5192???????? Rendimentos obtidos com a explora??o de obras
audiovisuais cinematograficas e videof?nicas de que trata a Lei n?
8.685/93.
 5286???????? * Dividendos e bonifica??es em dinheiro distribu?dos
a acionistas no exterior por sociedades de investimento isentas de
imposto de renda nos termos do DL n? 1.986/82 e constitu?das de
acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monet?rio Nacional;
????????????? * Rendimentos? distribu?dos, sob qualquer forma e a
qualquer t?tulo, inclusive em decorr?ncia de liquida??o parcial ou
total do investimento.
????????????? Obs.: O imposto ser? devido, por ocasi?o da cess?o,
resgate, repactua??o ou liquida??o de cada opera??o de renda fixa,
ou do recebimento ou cr?dito, o que primeiro ocorrer, de outros
rendimentos, inclusive dividendos e bonifica??es em dinheiro, sendo
dispensada sua reten??o por ocasi?o da remessa.
 0473??? ?????* Rendimentos do trabalho e da presta??o de servi?os
sem v?nculo de emprego, auferidos por:
????????????? a) residentes no exterior;
????????????? b) residentes no exterior, nos doze primeiros meses
de perman?ncia no pa?s;
????????????? c) residentes no pa?s, ausentes no exterior por mais
de doze meses, salvo quando a servi?o do governo brasileiro, ou
quando tenham optado pela condi??o de residente no pa?s, nos casos
previstos em lei.
????????????? * Rendimentos decorrentes de aplica??es financeiras e
os ganhos l?quidos auferidos em opera??es realizadas em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
 0473???????? * Rendimentos de qualquer natureza, como os
provenientes de pens?es e proventos de aposentadoria e de entidades
sem fins lucrativos, de pr?mios conquistados no pa?s em concursos,
comiss?es por intermedia??o em opera??es em bolsa de mercadorias
pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes
ou domiciliados no exterior, inclusive ganhos de capital na
aliena??o de bens e direitos, investimentos em moeda estrangeira e
rendimentos correspondentes a direitos autorais pagos a
benefici?rios residentes e domiciliados no exterior na aquisi??o de
programas de computadores - software, para distribui??o e
comercializa??o no pa?s ou para uso pr?prio, sob a modalidade de
c?pia ?nica;
????????????? Obs.: N?o est? sujeita a reten??o do Imposto de Renda
na Fonte a remessa destinada ? solicita??o, obten??o e manuten??o
de direitos de propriedade industrial no exterior.
???????? ?????* Import?ncias pagas, remetidas, creditadas,
empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior,
provenientes da loca??o ou arrendamento de bens im?veis situados no
pa?s;
 0473???????? * Import?ncias pagas, creditadas, entregues,
remetidas ou empregadas em pagamento pela aquisi??o dos direitos e
demais despesas necess?rias ? transmiss?o para o Brasil, por r?dio
ou televis?o, de competi??es esportivas das quais fa?a parte
representa??o brasileira.

 

ANEXO 04 OUTROS RENDIMENTOS

C?digo Hip?tese de incid?ncia

 

C?digo??????? Hip?tese de incid?ncia
de receita
 0916???????? * Lucros decorrentes de pr?mios em dinheiro obtidos
em loterias, mesmo as de finalidade assistencial ou exploradas pelo
estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios
de qualquer esp?cie, bem como os pr?mios em concursos de
progn?sticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio
atribu?do a cada ganhador;
????????????? * Benef?cios l?quidos resultantes da amortiza??o
antecipada, mediante sorteio, dos t?tulos de capitaliza??o e os
benef?cios atribu?dos aos portadores de t?tulos de capitaliza??o
nos lucros da empresa emitente;
????????????? * Pr?mios pagos aos propriet?rios e criadores de
cavalos de corrida;
????????????? * Pr?mios distribu?dos, sob a forma de bens e
servi?os, atrav?s de concursos e sorteios de qualquer esp?cie.
????????????? Obs.: benefici?rio pessoa f?sica ou jur?dica
 8045???????? * Import?ncias pagas, entregues ou creditadas por
pessoa jur?dica a outras pessoas jur?dicas pela presta??o de
servi?os de propaganda e publicidade;
????????????? * Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa
jur?dica a outras pessoas jur?dicas a t?tulo de comiss?es,
corretagens, ou qualquer outra remunera??o pela representa??o
comercial ou pela media??o na realiza??o de neg?cios civis e
comerciais;
 8045???????? * Import?ncias pagas a t?tulo de:
????????????? a) execu??o de senten?a;
????????????? b) honor?rios advocat?cios e remunera??es pela
presta??o de servi?os no curso do processo judicial tais como
servi?os de engenheiro, contador, leiloeiro, perito, assistente
t?cnico, avaliador, m?dico, testamenteiro, liquidante, s?ndico,
etc;
????????????? * Import?ncias pagas correspondentes a quotas-partes
de multas fiscais ou relativas a multas ou vantagens recebidas no
caso de rescis?o de contratos, inclusive indeniza??o e aviso pr?vio
pagos a representantes comerciais aut?nomos, excetuadas as
import?ncias recebidas pelos assalariados a t?tulo de indeniza??o,
nos casos de rescis?o de contrato de trabalho;
 8045???????? * Import?ncias pagas ou creditadas como benef?cios
pecuni?rios, sob a forma de pec?lio, pelas entidades de previd?ncia
privada fechadas ou abertas, a pessoas f?sicas participantes,
relativamente ? parcela correspondente ?s contribui??es:
????????????? a) cujo ?nus n?o tenha sido do benefici?rio;
????????????? b) cujo ?nus foi do benefici?rio mas os rendimentos e
ganhos de capital produzidos pelo patrim?nio da entidade???? de
previd?ncia n?o tenham sido tributados na fonte.
 1708???????? * Import?ncias pagas ou creditadas a pessoas
jur?dicas civis ou mercantis pela presta??o de servi?os
caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista
anexa ? Instru??o Normativa RF n? 023/86, e a sociedades civis
prestadoras de servi?os relativos ao exerc?cio de profiss?o
legalmente regulamentada. Esta tributa??o n?o se aplica a:
????????????? a) servi?os prestados por pessoas jur?dicas isentas
ou imunes e por microempresas (Leis n?s 7.256/84 e 7.713/88,
art. 51);
????????????? b) comiss?es, corretagens ou qualquer outra
remunera??o pela representa??o comercial ou pela media??o na
realiza??o de neg?cios civis e comerciais;
????????????? c) servi?os de propaganda e publicidade;
????????????? * Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa
jur?dica a outras pessoas jur?dicas, civis ou mercantis, pela
presta??o de servi?os de limpeza e conserva??o de bens im?veis,
exceto reformas e obras assemelhadas; seguran?a e vigil?ncia; e por
loca??o de m?o-de-obra de empregados da locadora colocados a
servi?o da locat?ria, em local por esta determinado.
 3280???????? Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica
a cooperativas de trabalho, associa??es de profissionais ou
assemelhadas,relativas a servi?os pessoais que lhes forem prestados
por associados destas ou colocados ? disposi??o.
 5217???????? * Import?ncias pagas pelas pessoas jur?dicas a
benefici?rios n?o identificados, ressalvado o disposto em normas
especiais;
????????????? * Pagamentos efetuados ou recursos entregues a
terceiros ou s?cios, acionistas ou titular, contabilizados ou n?o,
quando n?o for comprovada a opera??o ou a sua causa.
 5204???????? Import?ncias pagas a t?tulo de remunera??o decorrente
de contrato de franquia empresarial e juros e indeniza??es por
lucros cessantes decorrentes de senten?a judicial.
 4371???????? Rendimentos pagos a qualquer t?tulo por ?rg?os da
administra??o direta, funda??es e autarquias federais.

 

C?digo Hip?tese de incid?ncia

 

C?digo??????? Hip?tese de incid?ncia
de receita
 0916???????? * Lucros decorrentes de pr?mios em dinheiro obtidos
em loterias, mesmo as de finalidade assistencial ou exploradas pelo
estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios
de qualquer esp?cie, bem como os pr?mios em concursos de
progn?sticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio
atribu?do a cada ganhador;
????????????? * Benef?cios l?quidos resultantes da amortiza??o
antecipada, mediante sorteio, dos t?tulos de capitaliza??o e os
benef?cios atribu?dos aos portadores de t?tulos de capitaliza??o
nos lucros da empresa emitente;
????????????? * Pr?mios pagos aos propriet?rios e criadores de
cavalos de corrida;
????????????? * Pr?mios distribu?dos, sob a forma de bens e
servi?os, atrav?s de concursos e sorteios de qualquer esp?cie.
????????????? Obs.: benefici?rio pessoa f?sica ou jur?dica
 8045???????? * Import?ncias pagas, entregues ou creditadas por
pessoa jur?dica a outras pessoas jur?dicas pela presta??o de
servi?os de propaganda e publicidade;
????????????? * Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa
jur?dica a outras pessoas jur?dicas a t?tulo de comiss?es,
corretagens, ou qualquer outra remunera??o pela representa??o
comercial ou pela media??o na realiza??o de neg?cios civis e
comerciais;
 8045???????? * Import?ncias pagas a t?tulo de:
????????????? a) execu??o de senten?a;
????????????? b) honor?rios advocat?cios e remunera??es pela
presta??o de servi?os no curso do processo judicial tais como
servi?os de engenheiro, contador, leiloeiro, perito, assistente
t?cnico, avaliador, m?dico, testamenteiro, liquidante, s?ndico,
etc;
????????????? * Import?ncias pagas correspondentes a quotas-partes
de multas fiscais ou relativas a multas ou vantagens recebidas no
caso de rescis?o de contratos, inclusive indeniza??o e aviso pr?vio
pagos a representantes comerciais aut?nomos, excetuadas as
import?ncias recebidas pelos assalariados a t?tulo de indeniza??o,
nos casos de rescis?o de contrato de trabalho;
 8045???????? * Import?ncias pagas ou creditadas como benef?cios
pecuni?rios, sob a forma de pec?lio, pelas entidades de previd?ncia
privada fechadas ou abertas, a pessoas f?sicas participantes,
relativamente ? parcela correspondente ?s contribui??es:
????????????? a) cujo ?nus n?o tenha sido do benefici?rio;
????????????? b) cujo ?nus foi do benefici?rio mas os rendimentos e
ganhos de capital produzidos pelo patrim?nio da entidade???? de
previd?ncia n?o tenham sido tributados na fonte.
 1708???????? * Import?ncias pagas ou creditadas a pessoas
jur?dicas civis ou mercantis pela presta??o de servi?os
caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista
anexa ? Instru??o Normativa RF n? 023/86, e a sociedades civis
prestadoras de servi?os relativos ao exerc?cio de profiss?o
legalmente regulamentada. Esta tributa??o n?o se aplica a:
????????????? a) servi?os prestados por pessoas jur?dicas isentas
ou imunes e por microempresas (Leis n?s 7.256/84 e 7.713/88,
art. 51);
????????????? b) comiss?es, corretagens ou qualquer outra
remunera??o pela representa??o comercial ou pela media??o na
realiza??o de neg?cios civis e comerciais;
????????????? c) servi?os de propaganda e publicidade;
????????????? * Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa
jur?dica a outras pessoas jur?dicas, civis ou mercantis, pela
presta??o de servi?os de limpeza e conserva??o de bens im?veis,
exceto reformas e obras assemelhadas; seguran?a e vigil?ncia; e por
loca??o de m?o-de-obra de empregados da locadora colocados a
servi?o da locat?ria, em local por esta determinado.
 
1708???????? 1) Import?ncias pagas ou creditadas por pessoas jur?dicas a
outras pessoas jur?dicas civis ou mercantis pela presta??o de servi?os 
caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista anexa ? 
IN SRF n? 023/86, e a sociedades civis prestadoras de servi?os relativos
ao exerc?cio de profiss?o legalmente regulamentada (art. 52, Lei n? 7.450/85). 
??????????? ?Obs: Esta tributa??o n?o se aplica a:
??????????? ?a)Pessoas jur?dicas isentas ou imunes, ou optantes pelo Simples;
???????????? b)comiss?es, corretagens ou qualquer outra remunera??o pela
representa??o comercial ou pela media??o na realiza??o de neg?cios civis e
comerciais; e
???????????? c)servi?os de propaganda e publicidade.
?????????????2) Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica a
outras pessoas jur?dicas, civis ou mercantis, pela presta??o de servi?os
de limpeza e conserva??o de bens im?veis, exceto reformas e obras asse-
melhadas; seguran?a e vigil?ncia; e por loca??o de m?o-de-obra de empre-
gados da locadora colocados a servi?o da locat?ria, em local por esta
determinado (art. 3?, Decreto-Lei n? 2.462/88). 
?????????????3) Import?ncias pagas ou creditadas pelas pessoas jur?dicas
a outras pessoas jur?dicas de direito privado pela presta??o de servi?os
de manuten??o de bens m?veis e im?veis e transporte, bem como de medicina
prestados por ambulat?rio, banco de sangue, casa e cl?nica de sa?de, casa
de recupera??o e repouso sob orienta??o m?dica, hospital e pronto-socorro,
e de engenharia relativos ? constru??o de estrada, pontes, pr?dios e obras
assemelhadas (art. 7?, Medida Provis?ria n? 232/2004). (Reda??o dada pelo
ADE CORAT n? 10, de 27/01/1995, p?g. 26)
 
3280???????? Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica
a cooperativas de trabalho, associa??es de profissionais ou
assemelhadas,relativas a servi?os pessoais que lhes forem prestados
por associados destas ou colocados ? disposi??o.
 5217???????? * Import?ncias pagas pelas pessoas jur?dicas a
benefici?rios n?o identificados, ressalvado o disposto em normas
especiais;
????????????? * Pagamentos efetuados ou recursos entregues a
terceiros ou s?cios, acionistas ou titular, contabilizados ou n?o,
quando n?o for comprovada a opera??o ou a sua causa.
 5204???????? Import?ncias pagas a t?tulo de remunera??o decorrente
de contrato de franquia empresarial e juros e indeniza??es por
lucros cessantes decorrentes de senten?a judicial.
 4371???????? Rendimentos pagos a qualquer t?tulo por ?rg?os da
administra??o direta, funda??es e autarquias federais.

 

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 10, de 27 de janeiro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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