Portaria SRRF07 nº 143, de 18 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2020, seção 1, página 43)  

Revoga a Portaria SRRF07 nº 363, de 21 de maio de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 335 e o inciso V do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria SRRF07 nº 110, de 4 de março de 2020, resolve:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial da União.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.