Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 14, de 07 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2020, seção 1, página 133)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 14, de 07 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 33.
Onde se lê: "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, de 07 de fevereiro de 2019..."
Leia-se "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, de 07 de fevereiro de 2020..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.