Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 16, de 03 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2020, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 16, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 26:
Onde se lê:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019"
Leia-se:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.