Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 1, de 08 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2020, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 1, de 8 de janeiro de 2020, publicado no DOU nº 7, de 10 de janeiro de 2020, Seção 1, pág. 29:
Onde se lê: "INAPTAS"; Leia-se: "BAIXADAS" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.