Ato Declaratório Executivo
DRF/BEL
nº 1, de 08 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/01/2020, seção 1, página 29)
Declara INAPTAS, por inexistência de fato, as inscrições abaixo identificadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Retificado(a) em 16/01/2020)Declara BAIXADAS, por inexistência de fato, as inscrições abaixo identificadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Histórico de alterações
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM - PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/BELÉM Nº 235, de 07/02/2019, publicada no DOU de 11/02/2019, com fundamento no art. 29, II, da IN RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela IN RFB nº 1.914, de 27/11/19, e considerando ainda o apurado no Processo nº 10265.018178/2019-78, declara:
Art. 1º Declarar INAPTAS, por inexistência de fato, as inscrições abaixo identificadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Retificado(a) em
16/01/2020)
Art. 1º Declarar BAIXADAS, por inexistência de fato, as inscrições abaixo identificadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
Art. 2º Serão considerados inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelas empresas abaixo identificadas, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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INSCRIÇÃO |
RAZÃO SOCIAL |
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32.308.630/0001-14 |
CERES - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI |
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32.705.083/0001-00 |
E R A SOUZA EIRELI |
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33.176.139/0001-40 |
G. DOS SANTOS BATISTA COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI |
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33.559.275/0001-19 |
JOSAFA SILVA NUNES EIRELI |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.