Ato Declaratório Executivo
DRF/GOI
nº 49, de 06 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2019, seção 1, página 149)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 49, de 6 dezembro de 2019, publicado no DOU Edição 239, de 11/12/2019, Seção 1, página 107:
Onde se lê "Instrução Normativa RFB nº 758, de junho de 2007, alterada pelas IN RFB Nº 778, de 2007; nº 955, de 2009; nº 1.237, de 2012; nº 1267 de 2012 e IN RFB nº 1.367, de 2013" Leia-se "Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.