Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 12, de 21 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2019, seção 1, página 26)
Desalfandega o Porto Seco que menciona
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 30, de 21 de maio de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.