Portaria
DRF/PEL
nº 36, de 28 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2019, seção 1, página 47)
Atendimento ao contribuinte.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.