Portaria
ALF/VCP
nº 24, de 28 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2019, seção 1, página 44)
Disciplina os locais e as condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 108, de 08 de outubro de 2019)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.