Portaria
SE/ME
nº 357, de 13 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2019, seção 1, página 14)
Delegação de competência para prática de atos de execução orçamentária e financeira.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.