Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.30.10
Mercadoria: Aparelho mecânico, portátil, concebido para limpeza, através de jato de água, de aparelhos de ar condicionado, serpentinas e aletados de sistemas de refrigeração, por meio dos seus acessórios (mangueiras, conexões e bico ejetor), contendo motor elétrico e pistões, bomba, cordão de alimentação elétrica e peso líquido de 4,780 Kg, operando sob pressão de 0,7 MPa à 1 MPa, potência de 80 W e taxa de vazão de água de 4 litros por minuto.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.