Solução de Consulta
Cosit
nº 98018, de 31 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 29)
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Fecho frontal, sem chave, com estrutura em alumínio (base, maçaneta e bico - 80 a 95%) acompanhado de contrafecho de plástico (com ou sem tampa) e de parafusos em aço inox para fixação, próprio para janelas do tipo maxim-ar.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
SC Cosit nº 98.018-2019.pdf
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Fecho frontal, sem chave, com estrutura em alumínio (base, maçaneta e bico - 80 a 95%) acompanhado de contrafecho de plástico (com ou sem tampa) e de parafusos em aço inox para fixação, próprio para janelas do tipo maxim-ar.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.