Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 8, de 18 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2019, seção 1, página 24)
"Torna sem efeito o Ato Declaratório Executivo nº 7, de 16 de janeiro de 2019."
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 11º da Instrução Normativa IN RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 10660.720284/2019-52, resolve:
Art. 1.º Tornar sem efeito o Ato Declaratório Executivo Nº 7, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2019, seção 1, página 40.
LUIZ CARLOS BENTO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.