Ato Declaratório Executivo
DRF/NIT
nº 2, de 10 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2019, seção 1, página 19)
Declara baixada a inscrição da empresa VIGON DE CABO FRIO CONSTRUÇÕES LTDA. perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, inciso IV do artigo 29 e § 1º do artigo 33;
Art. 1º Baixada a inscrição nº 05.686.926/0001-04 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa VIGON DE CABO FRIO CONSTRUÇÕES LTDA. por estar cancelada no respectivo órgão de registro.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.