Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 5, de 14 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2019, seção 1, página 38)
Atualiza Relação de Produtos Vinculados ao Registro Especial de Bebidas
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 78, de 16 de setembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.