Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 120, de 19 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2019, seção 1, página 18)
Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, com fundamento no artigo 271 da Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, bem como no artigo 35, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1634 de 06 de maio de 2016, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.