Ato Declaratório Executivo
Delex/SPO
nº 186, de 18 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2018, seção 1, página 791)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DELEX, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dôssie nº 10120.004252/0217-70, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, TRANSPORTADOR, a empresa F W TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.152.414/0001-44.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º. Torna-se sem efeito o Ato Declaratório Executivo nº 175, de 13 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 240, de 14 de dezembro de 2018, Seção 1, página 31.
DANILO PIZOL INVERNIZZI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.