Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 209, de 14 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 203)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 223, de 14 de setembro de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.