Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 96, de 13 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 202)
Atualiza relação de produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 5, de 14 de janeiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.