Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 3, de 13 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2018, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE SRRF03 nº 3, de 2018 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRRF03 nº 3, de 2018
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE SRRF03 nº 3
13/12/2018
    • ADE SRRF03 nº 4
      07/07/2017
    1 2017 retrair expandir
    • ADE SRRF03 nº 1
      12/01/2018
    1 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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