ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 2309.10.00 Mercadoria: Alimento próprio para cães adultos, composto por filé de frango, carne, arroz, gelatina vegetal (carragena, goma alfarroba, goma guar), vitaminas A, D3 e E e água, apresentado para venda a retalho em latas de 150 gramas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 23.09) e RGI 6 (texto da subposição 2309.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.