Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 203, de 07 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2018, seção 1, página 79)
Republicação parcial
(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 209, de 14 de dezembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.