Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9024, de 13 de agosto de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2018, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Assunto: Simples Nacional
CURSO GERENCIAL. ANEXO III. FATOR “R”.
As atividades de aulas ministradas em regime de curso gerencial são tributadas pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, sem sujeição ao fator “r”.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 236, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-B, I, § 5º-I, XII, § 5º-J.

Assunto: Simples Nacional
CURSO GERENCIAL. ANEXO III. FATOR “R”.
As atividades de aulas ministradas em regime de curso gerencial são tributadas pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, sem sujeição ao fator “r”.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 236, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-B, I, § 5º-I, XII, § 5º-J.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe Da Divisão De Tributação
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.