Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 48, de 15 de outubro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2018, seção 1, página 27)
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 20, de 09 de abril de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.