Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 81, de 15 de outubro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2018, seção 1, página 26)
Atualiza Registro Especial de Bebidas.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 96, de 13 de dezembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.