ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Peça em formato cilíndrico (semelhante a um tubo maciço) para veículos leves das posições 87.02 a 87.05, constituída por pino, caixa axial, concha/ mancal e cachimbo/ carcaça em aço, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar o terminal de direção à caixa de direção, transmitindo às rodas os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente “terminal axial”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (textos das subposições 8708.9 e 8708.99), RGC 1 (texto do item 8708.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.