Portaria
ALF/STS
nº 196, de 28 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2018, seção 1, página 32)
Estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/STS nº 171, de 20 de outubro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.